Concurso Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária

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GESTÃO ADMINISTRATIVA
01. Possui certificação Pró Gestão

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02. Possui termo de adesão ao PRÓ GESTÃO

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03. Reúne-se com Conselho de Gestão mensalmente

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05. Reúne-se com Conselho Fiscal bimestralmente

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07. Conselho de Gestão possui regimento interno e divulga calendário de reuniões

Clique aqui para acessar o Regimento Interno

07. Conselho de Gestão possui regimento interno e divulga calendário de reuniões

Clique aqui para acessar o Calendário de Reuniões

08. Conselho Fiscal possui regimento interno e divulga calendário de reuniões

Clique aqui para acessar o Regimento Interno

08. Conselho Fiscal possui regimento interno e divulga calendário de reuniões

Clique aqui para acessar Calendário de Reuniões

10. 100% dos Membros titulares do Conselho de Gestão possuem nível superior

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12. 100% dos Membros titulares do Conselho Fiscal possuem nível superior

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17. Conselhos possuem composição paritária

Clique aqui para acessar - CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

18. Possui contador no quadro funcional de carreira ou nomeado (cargo ou função)

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20. Mantém segregação de funções entre os órgãos contábil e financeiro

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21. Mantém site do RPPS e Ouvidoria

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22. Realiza Audiência Pública ao menos uma vez ao ano

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23. Divulga Relatório de Governança

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24. Possui Política de Segurança da Informação

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25. Possui e publica o Código de Ética do Ente e ou do RPPS

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26. Realizou censo previdenciário dos segurados ativos, aposentados e pensionistas nos últimos 5 anos

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27. Realiza atualização cadastral dos segurados ativos e prova de vida dos aposentados e pensionistas anualmente

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28. Mantém registro individualizado de recolhimento previdenciário da massa de segurados

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29. CRP administrativa

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30. Possui plano de ação anual aprovado por conselho deliberativo

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31. Possui plano de capacitação dos servidores e conselheiros

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32. Possui estudo de impacto orçamentário e financeiro quanto ao último estudo atuarial apresentado

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33. Possui Cartilha do segurado

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34. Registrou superávit de arrecadação orçamentária e financeira 31/12/2021

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35. Quadro próprio de servidores próprio do RPPS, total ou parcial

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36. Possui mapeamento das atividades folha de pagamento

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37. Possui mapeamento das atividades de COMPREV

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38. Possui mapeamento das atividades de Arrecadações

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39. Possui mapeamento das atividades jurídicas

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40. Possui mapeamento das atividades de tecnologia da informação

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41. Dirigente máximo possui cadastro no CADPREV na data da publicação do edital

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42. Dirigente e/ou outros servidores possuem cadastro e acesso ao GESCON

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43. Efetuou a adesão ao novo sistema COMPREV

Validação Automática pela ABIPEM

44. Formalizou a contratação do novo sistema COMPREV com a DATAPREV

Validação Automática pela ABIPEM

45. Cumpre o cronograma do eSocial

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46. Lei instituindo o RPC já aprovada, publicada e enviada via GESCON

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48. RPPS superavitário ou equilibrado, sem considerar segregação de massas

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52. Adequação da taxa de administração os termos da Portaria 19.451/2020

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53. Transparência nos critérios contábeis

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GESTÃO FINANCEIRA E ATUARIAL
01. Possui Comitê de Investimentos

Clique aqui para acessar Decreto de nomeação da composição

01. Possui Comitê de Investimentos

Clique aqui para acessar Lei de Criação

03. 100% dos membros do comitê com nível superior

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04. 50% dos membros do comitê com certificação no mercado financeiro

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06. Possui regimento interno e divulga calendário de reuniões

Clique aqui para acessar Calendário de Reuniões

06. Possui regimento interno e divulga calendário de reuniões

Clique aqui para acessar Regimento Interno

07. Reuniões no mínimo mensais

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08. Possui Relatório anual de prestação de contas

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09. Emite relatório mensal de risco x retorno

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10. Possui e publica rotina de credenciamento das Instituições financeiras

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11. Comitê de investimentos participa na elaboração da política de investimentos

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12. Publica a política de investimentos no site

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13. Conselho deliberativo do RPPS aprova a política de investimentos

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14. DPIN

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15. Aderência a política de investimentos em 31/12/2021

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16. Realiza estudo técnico de aderência das hipóteses atuarias

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17. DRAA

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18. Relatório de gestão atuarial publicado no site do RPPS

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19. DAIR

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20. DIPR

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23. Nota C atribuída aos ISP

Validação automática pela ABIPEM

GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
01. Mapeamento de processo de concessão e revisão de aposentadoria e pensão

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02. Manualização das atividades de concessão de aposentadoria e pensão

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03. Programa de capacitação permanente dos servidores que atuam na área de concessão de benefícios

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04. Parecer do controle interno nas concessões de benefícios de aposentadoria e pensões

Consta no manual de concessão de aposentadoria e pensão

05. Análise e concessão de benefícios dentro do prazo de 30 dias

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06. Atendimento do servidor realizado com agendamento prévio, de forma local

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07. Atendimento ao servidor realizado com agendamento prévio de forma virtual

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8. Publicação de portarias de concessão de benefícios do Diário Oficial

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12. Mantém segregação de funções na área de benefícios

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15. Rol de benefícios limitado a aposentadoria e pensão

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16. Alíquota do servidor e do ente adequada aos termos da EC 103/20219

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17. Verifica no ato de concessão do benefício e, após, realiza acompanhamento

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18. Possui servidor habilitado e já utiliza o novo sistema de compensação previdenciária

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19. Efetua pagamento das aposentadorias e pensões tempestivamente

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20. Repasse das contribuições do servidor e patronal e parcelas de parcelamentos em havendo, feitas tempestivamente pelo ente ou, em caso de atraso, formalização de cobrança do RPPS junto ao ente

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