Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária

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1. Possui certificação Pró-Gestão

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2. Possui termo de adesão ao PRÓ GESTÃO

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3. Reúne-se com Conselho de Gestão mensalmente

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5. Reúne-se com Conselho Fiscal mensalmente

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7. Conselho de Gestão possui regimento interno e divulga calendário de reuniões

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8. Conselho Fiscal possui regimento interno e divulga calendário de reuniões

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10. 100% dos Membros titulares do Conselho de Gestão possuem nível superior

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12. 100% dos Membros titulares do Conselho Fiscal possuem nível superior

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13. 50% dos Membros titulares do Conselho de Gestão são certificados

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15. 50% dos Membros titulares do Conselho Fiscal são certificados

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17. Conselhos possuem composição paritária

Clique aqui para acessar Art.171 Art. 154 e Art 159

18. Possui contador no quadro funcional de carreira ou nomeado (cargo ou função)

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19. Possui Controlador interno

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20. Mantém segregação de funções entre os órgãos contábil e financeiro

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21. Mantém site do RPPS e Ouvidoria

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22. Realiza Audiência Pública ao menos uma vez ao ano

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23. Divulga Relatório de Governança

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24. Possui Política de Segurança da Informação

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25. Possui e publica o Código de Ética do Ente e ou do RPPS

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26. Realizou censo previdenciário dos segurados ativos, aposentados e pensionistas nos últimos 5 anos

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27. Realiza atualização cadastral dos segurados ativos e prova de vida dos aposentados e pensionistas anualmente

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28. Mantém registro individualizado de recolhimento previdenciário da massa de segurados

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29. CRP administrativa

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30. Possui plano de ação anual aprovado por conselho deliberativo

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31. Possui plano de capacitação dos servidores e conselheiros

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33. Possui Cartilha do segurado

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34. Registrou superavit de arrecadação orçamentária e financeira 31/12/2022

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35. Quadro próprio de servidores próprio do RPPS, total ou parcial

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36. Possui mapeamento das atividades folha de pagamento

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37. Possui mapeamento das atividades de COMPREV

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38. Possui mapeamento das atividades de Arrecadações

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39. Possui mapeamento das atividades jurídicas

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40. Possui mapeamento das atividades de tecnologia da informação

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41. Dirigente máximo possui cadastro no CADPREV na data da publicação do edital

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42. Dirigente e/ou outros servidores possuem cadastro e acesso ao GESCON

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43. Efetuou a adesão ao novo sistema COMPREV

Validação ABIPEM

44. Formalizou a contratação do novo sistema COMPREV com a DATAPREV

Validação ABIPEM

45. Cumpre o cronograma do eSocial

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46. Lei instituindo o RPC já aprovada, publicada e enviada via GESCON

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47. Convênio de adesão a plano de previdência formalizado, aprovado e publicado pela PREVIC

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52. Adequação da taxa de administração aos termos da Portaria 19.451/2020

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53. Transparência nos critérios contábeis

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1. Possui Comitê de Investimentos

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3. 100% dos membros titulares do comitê de investimentos com nível superior

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5. 100% dos membros titulares do comitê de investimentos com Certificação do mercado financeiro

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6. Possui regimento interno do comitê de investimentos e divulga calendário de reuniões

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7. Reuniões no mínimo mensais

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8. Possui relatório anual de prestação de contas

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9. Emite relatório mensal de risco x retorno

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10. Possui e publica rotina de credenciamento de instituições financeiras

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11. Comitê de investimentos participa da elaboração da política de investimentos

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12. Publicação da Política de investimentos no site

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13. Conselho Deliberativo do RPPS aprova a política de investimentos

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14. DPIN - Demonstrativo da Política de Investimentos enviado via CADPREV no prazo legal

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15. Aderência a política de investimentos, em 31/12/2022

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16. Realiza estudo técnico de aderência das hipóteses atuariais

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17. DRAA - Demonstrativo de Resultados de Avaliação Atuarial do exercício enviado via CADPREV no prazo legal

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18. Relatório de gestão atuarial publicado no site do RPPS

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19. Protocolização tempestiva do DAIR - Demonstrativo de Aplicações e Investimentos de Recursos, via CADPREV até 31/12/2022

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20. Protocolização tempestiva do DIPR - Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses, via CADPREV até 31/12/2022

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21. Nota `A` atribuída ao ISP

Validação ABIPEM

1. Mapeamento de processo de concessão e revisão de aposentadoria e pensão

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2. Manualização das atividades de concessão aposentadoria e pensão

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3. Possui programa de capacitação permanente dos servidores que atuam na área de concessão benefícios

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4. Parecer do Controle interno nas concessões de benefícios de aposentadoria e pensão

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5. Análise e concessão de benefícios dentro do prazo de 30 dias

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6. Atendimento do servidor realizado com agendamento prévio, de forma local

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7. Atendimento do servidor realizado com agendamento prévio de forma virtual

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8. Publicação de portarias de concessão de benefícios no Diário Oficial

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12. Mantém segregação de funções entre: a) habilitação e concessão de benefícios das atividades de implantação; b) manutenção e pagamento de benefícios

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14. Utiliza mensalmente sistema para verificação de óbitos ou possui a verificação de óbitos contratada com a DATAPREV

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15. Rol de benefícios limitado a aposentadoria e pensão

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16. Alíquota do servidor e do ente adequada aos termos da EC 103/201

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17. Verifica no ato da concessão do benefício e, após, realiza acompanhamento quanto às restrições de acumulação de benefícios previdenciários previstas na EC 103/2019

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18. Possui servidor habilitado e já utiliza o novo sistema de compensação previdenciária

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19. Efetua o pagamento das aposentadorias e pensões tempestivamente

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20. Repasse das contribuições do servidor e patronal e parcelas de parcelamentos em havendo, feitas tempestivamente pelo ente ou, em caso de atraso, formalização de cobrança do RPPS junto ao ente

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