Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária

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1. Possui certificação Pró-Gestão

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2. Possui termo de adesão ao PRÓ GESTÃO

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3. Reúne-se com Conselho Deliberativo mensalmente

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5. Reúne-se com Conselho Fiscal mensalmente

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7. Conselho de Administração possui regimento interno

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8. Conselho de Administração Publica Calendário de Reuniões

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9. Conselho Fiscal possui regimento interno

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10. Conselho Fiscal Publica Calendário de Reuniões

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12. 100% dos Membros titulares do Conselho de Administração possuem nível superior

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14. 100% dos Membros titulares do Conselho Fiscal possuem nível superior

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15. 50% dos Membros titulares do Conselho de Administração são certificados

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17. 50% dos Membros titulares do Conselho Fiscal são certificados

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19. Conselhos possuem composição paritária

Clique aqui para acessar Art.171 Art. 154 e Art 159

20. Possui contador no quadro funcional de carreira ou nomeado (cargo ou função)

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21. Possui Controlador interno

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22. Mantém segregação de funções entre os órgãos contábil e financeiro

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23. Mantém site do RPPS e Ouvidoria

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24. Realiza Audiência Pública ao menos uma vez ao ano

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25. Divulga Relatório de Governança

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26. Possui Política de Segurança da Informação

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27. Possui e publica o Código de Ética do Ente e ou do RPPS

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28. Realizou censo previdenciário dos segurados ativos, aposentados e pensionistas nos últimos 5 anos

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29. Realiza atualização cadastral dos segurados ativos e prova de vida dos aposentados e pensionistas anualmente

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30. Mantém registro individualizado de recolhimento previdenciário da massa de segurados

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31. CRP administrativa

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32. Regularidade dos Critérios de CRP

Clique aqui para acessar PRINT TELA

33. Possui plano de ação anual aprovado por conselho deliberativo

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34. Possui plano de capacitação dos servidores e conselheiros

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35. Estudo Impacto Atuarial

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36. Possui Cartilha do segurado

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37. Registrou superavit de arrecadação orçamentária e financeira 31/12/2023

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38. Quadro próprio de servidores próprio do RPPS, total ou parcial

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39. Possui mapeamento das atividades folha de pagamento

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40. Possui mapeamento das atividades de COMPREV

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41. Possui mapeamento das atividades de Arrecadações

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42. Possui mapeamento das atividades jurídicas

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43. Dirigente máximo possui cadastro no CADPREV na data da publicação do edital

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44. Dirigente e/ou outros servidores possuem cadastro e acesso ao GESCON

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45. Efetuou a adesão ao novo sistema COMPREV

Validação ABIPEM

46. Formalizou o COMPREV com DATAPREV

Validação ABIPEM

47. Envio da Lei RPC

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48. RPC PREVIC

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49. RPPS SUPERAVITÁRIO DRAA

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52. Adequação da taxa de administração aos termos da Portaria 1467/2022

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53. Transparência nos critérios contábeis

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1. Possui Comitê de Investimentos

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3. 100% dos membros titulares do comitê de investimentos com nível superior

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5. 100% dos membros titulares do comitê de investimentos com Certificação do mercado financeiro

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6. Possui regimento interno do comitê de investimentos

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7. Possui Calendário de Reuniões

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8. Reuniões no mínimo mensais

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9. Possui relatório anual de prestação de contas

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10. Emite relatório mensal de risco x retorno

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11. Possui e publica rotina de credenciamento de instituições financeiras

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12. Comitê de investimentos participa da elaboração da política de investimentos

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13. Publicação da Política de investimentos no site

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14. Conselho Deliberativo do RPPS aprova a política de investimentos

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15. DPIN - Demonstrativo da Política de Investimentos enviado via CADPREV no prazo legal

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16. Aderência a política de investimentos, em 31/12/2022

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17. Realiza estudo técnico de aderência das hipóteses atuariais

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18. DRAA - Demonstrativo de Resultados de Avaliação Atuarial do exercício enviado via CADPREV no prazo legal

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19. Relatório de gestão atuarial publicado no site do RPPS

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20. Protocolização tempestiva do DAIR - Demonstrativo de Aplicações e Investimentos de Recursos, via CADPREV até 31/12/2023

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21. Protocolização tempestiva do DIPR - Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses, via CADPREV até 31/12/2023

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22. Nota `A` atribuída ao ISP

Validação ABIPEM

1. Mapeamento de processo de concessão e revisão de aposentadoria e pensão

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2. Manualização das atividades de concessão aposentadoria e pensão

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3. Possui programa de capacitação permanente dos servidores que atuam na área de concessão benefícios

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4. Parecer do Controle interno nas concessões de benefícios de aposentadoria e pensão

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5. Análise e concessão de benefícios dentro do prazo de 30 dias

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6. Publicação das Portarias no DOM

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8. Programa pré e Pós

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9. Mantém segregação de funções entre: a) habilitação e concessão de benefícios das atividades de implantação; b) manutenção e pagamento de benefícios

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10. Encaminha Base de Beneficiário via E-SOCIAL

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11. Utiliza mensalmente sistema para verificação de óbitos ou possui a verificação de óbitos contratada com a DATAPREV

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12. Rol de benefícios limitado a aposentadoria e pensão

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13. Alíquota do servidor e do ente adequada aos termos da EC 103/201

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14. Verifica no ato da concessão do benefício e, após, realiza acompanhamento quanto às restrições de acumulação de benefícios previdenciários previstas na EC 103/2019

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15. Utiliza o COMPREV

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16. Efetua o pagamento das aposentadorias e pensões tempestivamente

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17. Repasse das contribuições do servidor e patronal e parcelas de parcelamentos em havendo, feitas tempestivamente pelo ente ou, em caso de atraso, formalização de cobrança do RPPS junto ao ente

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